sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO PARA ESTE DOMINGO, 10 DE DEZEMBRO

O SINDECC requereu fiscalização junto ao Ministério do Trabalho para este domingo, 10 de dezembro, nas lojas do varejo e atacado do comércio de Caruaru e, em especial, nas que funcionam no entorno do Pátio 18 de Maio em Caruaru, em decorrência da mudança de Feira da Sulanca para os domingos. Ver ofício abaixo:


quinta-feira, 23 de novembro de 2017

SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO PARA ESTE DOMINGO, 26 DE NOVEMBRO

O SINDECC requereu fiscalização junto ao Ministério do Trabalho para este domingo, 26 de novembro, nas lojas do varejo e atacado do comércio de Caruaru e, em especial, nas que funcionam no entorno do Pátio 18 de Maio em Caruaru, em decorrência da mudança de Feira da Sulanca para os domingos. Ver ofício abaixo:







DETERMINAÇÃO DE PRÁTICA DE JORNADA DE TRABALHO AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO EM GERAL DA CIDADE DE CARUARU


Conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 celebrada entre o Sindicato Patronal (Sindicato dos Lojistas de Caruaru – SINDLOJA) e o Sindicato Profissional (Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru – SINDECC), a qual cria regras jurídicas a serem cumpridas por toda a categoria, as empresas estabelecidas no comércio em geral de Caruaru (centro e periferia), bem como as empresas estabelecidas nos centros de compras (Pólo Comercial, Fábrica da Moda, Shoppings, dentre outros) têm a garantia legal de determinar a prática de jornada de trabalho nos domingos, desde que respeitados os requisitos previstos nas Cláusulas Quinquagésima e Quinquagésima primeira da Norma Coletiva vigente, quais sejam:
a) A empresas estabelecidas no centro de Caruaru e Periferia poderão determinar a prática de jornada de trabalho aos domingos aos seus empregados, inclusive diaristas, obedecendo ao sistema de 1 (um) domingo trabalhado por 1 (um) domingo de folga, com exceção do domingo que antecede ao dia do comerciário, dia em que não haverá a prática do trabalho; Já as empresas estabelecidas nos centros de compras de Caruaru (Pólo Comercial, Fábrica da Moda, Shoppings, dentre outros) poderão determinar a prática de jornada de trabalho aos domingos aos seus empregados, inclusive diaristas, obedecendo ao sistema de 2 (dois) domingos trabalhados por 1 (um) domingo de folga, com exceção do domingo que antecede ao dia do comerciário, dia em que não haverá a prática do trabalho;
b) As empresas deverão comunicar por escrito, conforme formulário disponibilizado pelas entidades sindicais, ao SINDLOJA e ao SINDECC, enviando, com antecedência de 06 (seis) dias úteis, a relação dos empregados que irão trabalhar, acompanhada das datas das respectivas folgas;
c) As empresas deverão garantir o intervalo intrajornada, para alimentação e descanso dos empregados, podendo conceder 02:00h ou 01:00h de intervalo para os empregados que trabalharem há mais de 06:00h contínuas, sendo que no caso de concessão de 01:00h de intervalo deverá também fornecer a refeição gratuita ao empregado; no caso das empresas que concederem o intervalo de 15 minutos, para os empregados que trabalharem mais de 04:00h contínuas, deverão também fornecer lanche ao empregado de forma gratuita;
d) As empresas deverão também fornecer aos empregados que trabalharem nos domingos o vale transporte ou o equivalente em dinheiro, para que o empregado realize o deslocamento da residência ao trabalho e vice versa;
e) Todos os empregados que trabalharem aos domingos deverão receber também uma ajuda de custo no valor mínimo de R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos), se seu salário for equivalente ao piso salarial; e para os que recebem o salário acima do piso da categoria deverão receber uma ajuda de custo no valor equivalente a 1(um) dia de trabalho;
f) Em razão de trabalhar no domingo, o empregado terá direito ao gozo de uma folga relativa ao repouso semanal remunerado, a qual deverá ser concedida na semana, de segunda a sexta-feira, anterior ao domingo a ser trabalhado, devendo também ser respeitado o limite de concessão do repouso semanal remunerado até o 7º dia consecutivo de trabalho, sob pena de pagamento em dobro, nos termos da OJ 410, da SDI1, do TST, além do pagamento da repercussão das comissões e horas extras se houver.
g) Além disso, os empregados que trabalharem aos sábados integralmente ficarão impedidos de trabalharem nos domingos imediatos, entretanto, os que trabalharem no expediente da manhã do sábado poderão trabalhar no domingo;
Esclareça-se que os diretores do SINDECC estarão nas ruas, nos dias de domingo, fazendo fiscalização para a verificação do cumprimento dos requisitos exigidos pela Convenção Coletiva, bem como a Entidade Sindical enviou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando que o mesmo realize fiscalização nos referidos dias.
Caso as empresas do comércio em geral de Caruaru não cumpram os requisitos acima descritos poderão ser autuadas pelo Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo penalizadas com o pagamento de multas administrativas; bem como serão penalizadas com o pagamento das Multas previstas pelo descumprimento Convenção Coletiva de Trabalho, às quais correspondem a 10% do piso salarial a ser pago em favor de cada empregado prejudicado e a ser pago em favor do SINDECC, por cada empregado prejudicado.


Por Simône Cordeiro de Sá
Assessora Jurídica do SINDECC
OAB-PE nº. 23.707


Assembleia Geral Extraordinária teve votação e debates sobre o futuro do SINDECC










No dia de ontem (22/11), aconteceu, em dois turnos, Assembleia Geral Extraordinária que tratou da Prestação de Contas do SINDECC referente ao Exercício 2016, bem como do Balanço Anual e da Previsão Orçamentária para o Exercício 2018. Colocadas em votação, tiveram a aprovação por parte da categoria.

Nos dois turnos da Assembleia, além da votação, houve também uma discussão consciente de como o sindicato vai assegurar todas as cláusulas aprovadas na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 até dezembro de 2018, já que, com a reforma trabalhista posta em vigor no último dia 11, os patrões já atacam seus funcionários querendo aplicá-las. 

Outro ponto fortíssimo da Assembleia foi a Campanha de Sindicalização para o ano de 2018. Sem um número de sócio considerável, o SINDECC poderá fechar suas portas, pois não terá receita suficiente para manter sequer a estrutura física do prédio. Hoje, cerca de 90 comerciários e comerciárias almoçam todos os dias no refeitório, descansam e usam a biblioteca nos espaços disponibilizados pelo SINDECC. Outras dezenas de comerciários e comerciárias passam todos os dias pelos departamentos de contabilidade e jurídico. Sem o SINDECC, essa categoria ficaria órfã e nas mãos direta do patrão. Cada trabalhador e trabalhadora que participaram da Assembleia de ontem à noite saiu com a tarefa de levar para a seus companheiros de loja a importância de uma sindicalização e manter esses serviços e tantos outros que o SINDECC vem desenvolvendo. 
A única solução para que continuemos firmes na luta e assistindo a categoria, é a associação de sua categoria. Só assim, poderemos lutar dia-a-dia combatendo todas as irregularidades que venham a acontecer contra o trabalhador e trabalhadora do comércio de Caruaru.

Texto e Foto: Ricardo Soares (imprensa sindical SINDECC)

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Assembleia Geral Extraordinária - 22 de Novembro


PRAZOS PARA PAGAMENTOS DA 1ª E 2ª PARCELAS DO 13º SALÁRIO EM 2017








































Informamos que no próximo dia 30 de novembro de 2017 (quinta-feira), é o último dia para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, deve ser paga até o dia 20 de dezembro de 2017 (quarta-feira).


Se a empresa em que você trabalha, não fizer o pagamento do 13º dentro das datas acima mencionadas, você deve formular denúncia pelo nosso WhatsApp 81.9.8568.0236 ou através do nosso telefone 3721.2894 e junto ao Ministério do Trabalho - 3722.2900 (informe o nome da empresa e, se possível, o CNPJ, seu anonimato é garantido).

Lembramos ainda que, não houve mudanças em relação ao seu direito de recebimento do 13º salário. 



A Diretoria do SINDECC

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Hoje é dia da Feirinha Verde do Trabalhador aqui no SINDECC.






Além dos produtos naturais produzidos pela agroecologia da região, oferecemos também comida vegana com A Fábula Itinerante.
Onde? Sindicato dos Comerciários de Caruaru - SINDECC
Local: Rua do Norte, 38, Centro, Caruaru - PE
Quando? Todas às sextas-feiras
Hora? das 07h às 15h


quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Trabalhador intermitente que não atinja o salário mínimo não terá direito a aposentadoria


O trabalho intermitente foi um dos maiores e mais abomináveis ataques da reforma trabalhista, dando direito aos patrões de manter a exploração nos mais altos níveis e na medida da sede interminável de lucros dos capitalistas. Não pagarão um centavo para o trabalhador enquanto sua mão de obra não esteja sendo exaustivamente explorada.

Mas para Temer e os capitalistas a exploração nunca é suficiente. Por isso o presidente golpista assinou nessa terça-feira, 14, uma Medida Provisória que representa um ataque monstruoso aos trabalhadores intermitentes, que já eram o "novo tipo" mais atingido pelas reformas.


De acordo com a MP, caso os ganhos desses trabalhadores não atinjam o patamar de um salário mínimo (R$ 937, atualmente), eles não terão sequer direito a utilizar a previdência social, a não ser que façam uma "contribuição adicional" ao INSS. Ou seja, não contará para o tempo de aposentadoria, não terão direito a nenhum tipo de auxílio-doença ou qualquer outro direito elementar garantido pela previdência. É um absurdo completo. A única exceção, segundo informado pelo jornal Folha de S. Paulo, seria o auxílio-doença em decorrência de acidente de trabalho.


Quem não recolher o adicional por conta própria, cita a MP, "não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários". Ou seja, não terá acesso à aposentadoria nem concessões como licença médica.


Temer e os patrões querem que um trabalhador que recebe menos do que 937 reais tenha que fazer uma contribuição extra, sendo que com esse salário já é impossível arcar com as despesas mais elementares de uma família.
Fonte: http://esquerdadiario.com.br/Trabalhador-intermitente-que-nao-atinja-o-salario-minimo-nao-tera-direito-a-aposentadoria

terça-feira, 14 de novembro de 2017

SINDECC ENVIA PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO AO MTE PARA O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO

Amanhã, 15 de novembro de 2017, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando o comércio em geral, inclusive as empresas estabelecidas nos Centros de Compras com finalidade de constatação de cumprimento da Norma Coletiva vigente. Veja cópia de ofício abaixo.







quarta-feira, 8 de novembro de 2017

MANTIDA CONDENAÇÃO DA CENTAURO DE R$ 1 MILHÃO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da rede de lojas esportivas Centauro em R$ 1 milhão. A multa por dano moral coletivo foi definida em razão do constrangimento a que empregados da empresa eram submetidos. A ação  civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
O ministro relator Maurício Godinho Delgado, da Terceira Turma do TST, destacou que a Centauro tem o poder fiscalizatório, mas que este controle tem limites. O magistrado pontuou que há outras medidas de preservar o patrimônio da empresa, como a adoção de circuito interno de televisão, controle de horário e frequência, controle de estoque, entre outros.
A empresa também está proibida de fazer revistas íntimas e invasivas nos empregados e em seus pertences, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, acrescido de R$ 1 mil por empregado, caso descumpra a determinação judicial.
Investigação – O procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva apresentou provas de que a Centauro praticava revista íntima em diversas unidades pelo Brasil. Pelo menos em Minas Gerais e São Paulo, houve a comprovação de que, além de bolsas e pertences pessoais, os trabalhadores eram obrigados a levantar parte de suas próprias roupas, para comprovar que não estavam roubando produtos da loja.
O MPT também pediu a proibição da revista visual em bolsas e pertences, mas teve sua requisição negada. O procurador classificou a exposição diária como invasiva e defende que “a intimidade não pode ser reduzida ao corpo físico do indivíduo”.
Ele cita, por exemplo, que o empregado pode carregar consigo itens como símbolos religiosos, remédios antidepressivos ou outros produtos de cunho pessoal que não precisam ser expostos.
Para o procurador, existem muitos mecanismos de fiscalização disponíveis para garantir a segurança da empresa, sem a necessidade de exposição vexatória de seus empregados.
Processo nº 0001506-78.2012.5.10.0004
Fonte: MPT

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Novembro Azul


SINDECC - Oficina Culinária da degustação de receitas do aproveitamento integral dos alimentos




































O Projeto Refeição Saudável com a Nutricionista Israely Táfnis vem se destacando pela mudança dos hábitos alimentares dos comerciários que almoçam no SINDECC. Na última quarta-feira (01/11), aconteceu a Oficina Culinária da degustação de receitas do aproveitamento integral dos alimentos, foi um total sucesso. Confira as fotos, em breve sairá uma entrevista com a nutricionista sobre o Projeto Nutrição Saudável.
O Projeto Refeição Saudável criado em 05 de setembro deste ano, acontece no refeitório do sindicato, nas terças-feiras, das 11h às 13h e nas quartas-feiras, das 12h às 14h.
Ainda dentro deste projeto, nas segundas-feiras, tem consultas individuais, com direito à volta. Para o comerciário associado e seus dependentes, o valor da consulta será apenas R$ 35,00, quando os mesmos terão a possibilidade de ter um acompanhamento especifico. Todo este projeto será acompanhado pela a Nutricionista Israely Táfnis, pós-graduada em Nutrição Clínica e Nutrição Esportiva, inscrita no CRN.6:19010

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

FISCALIZAÇÃO PARA O DIA 02 DE NOVEMBRO NO COMÉRCIO DE CARUARU

Neste 02 de novembro, feriado consagrado ao Dia de Finados, só poderão funcionar e determinar a prática de jornada de trabalho, as lojas estabelecidas nos Centro de Compras, Polo Comercial, Caruaru Shopping e Shopping Difusora e as empresas do Comércio Atacadista. Para garantir o cumprimento da Lei, requeremos fiscalização junto ao Ministério do Trabalho (ver ofício abaixo).



sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Funcionários da Rede Ricardo Eletro em Paulista - PE paralisaram os trabalhos por tempo indeterminado

Os funcionários do centro de distribuição da empresa Ricardo Eletro, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, realizaram assembleia nesta quinta-feira (26), às 19h, no centro de distribuição da empresa, que fica às margens da BR 101 Norte, no bairro de Paratibe. De acordo, o presidente do Sindicato dos  Empregados do Comércio do Litoral Norte (Sindecom) Fábio Porto, as irregularidades trabalhistas que o patronato tem cometido com esses funcionários são inúmeras. “Os trabalhadores reclamam de descontos indevidos nos salários, irregularidade no detalhamento de contracheque e criação de banco de horas trabalhadas sem o aval do sindicato”, elencou.

A paralisação é por tempo indeterminados e de acordo com Sindecom mais de 70 funcionários são aguardados para o ato.


Fonte: http://www.paulistaatualizado.com.br/2017/10/funcionarios-do-centro-de-distribuicao.html

Feirinha Verde do Trabalhador no SINDECC acontece nesta sexta-feira (27.10)





Vem para Feirinha Verde do Trabalhador no SINDECC. Nela, são comercializados produtos naturais de nossa região produzido pela agricultura familiar.
Nossa feirinha acontece todas às sextas-feiras das 07h às 14h.
Local: Sede do SINDECC

Endereço: Rua do Norte, 38, Centro, Caruaru - PE


quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Em Assembleia histórica, comerciários aprovam Pauta de Reivindicação Salarial para o ano de 2018 e projetos do SINDECC para a categoria
















No dia de ontem (25/10), no Sindicato dos Comerciários de Caruaru, foi dado o primeiro passo para a Negociação Salarial 2018. Com bastante participação da categoria, a Assembleia foi realizada em dois turnos - o que proporcionou uma boa interação entre Direção e base. Cerca de 117 sócios em dias com o sindicato ouviram atentamente as pautas que foram apresentadas pelos dirigentes Sindicais Aline Simão e Erivaldo Francisco, a respeito de como se dará o processo de Negociação Salarial, os índices de outras categorias, quando toda a pauta foi colocada para a votação. Pelo quadro de sócios votantes, acreditamos que neste ano que entrará, teremos, de fato, a categoria ao nosso lado. Isso tudo vem sendo fruto de um trabalho sério e contínuo por parte de diretores e funcionários do SINDECC.
Não menos importante, outro assunto que foi colocado para os comerciários e comerciárias presentes, foi a Reforma Trabalhista, apresentada pela contadora do SINDECC, Kelly Oliveira. A assembleia contou ainda com a participação de Hélio Cabral da Secretária Executiva da CSP Conlutas no Estado de Pernambuco, quando destacou um dado novo no momento atual do sindicato, “O SINDECC, hoje, tem uma Diretoria nova, honesta e aguerrida, que coloca o sindicato à disposição de sua categoria para os projetos e os enfrentamentos com a patronal”, disse Hélio.
Esse foi o espírito da Assembleia de ontem. Se direção e base estiverem juntas, entraremos mais fortalecidos para buscar um bom o salário para 2018.

Texto e fotos: Ricardo Soares